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    Medidas cautelares e de política do processo penal, em direito comparado - 1ª Edição

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  • -8%

    Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia - 2ª Edição | 2017

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  • Meios de obtenção de prova no processo penal - 1ª Edição

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  • -8%

    Memorando da Troika e as empresas - 1ª Edição | 2011

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  • Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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  • -8%

    Miscelâneas - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

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  • Modelos contemporâneos de justiça criminal: Justiça: terapêutica, instantânea, restaurativa - 1ª Edição

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • -8%

    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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  • Novo código de processo civil - Mini - lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - 7ª Edição | 2021

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

    Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

    O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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