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    Teoria geral do direito civil - 9ª Edição | 2019

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  • Teoria geral do direito digital - 2ª Edição | 2021

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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  • Teoria geral do negócio jurídico - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do processo - 6ª Edição | 2021

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  • Teoria geral do processo judicial - 2ª Edição | 2015

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  • Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional - 7ª Edição | 2019

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  • Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria jurídica da arbitragem internacional - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria tridimensional das integrações supranacionais - Uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria tridimensional do direito de família - 1ª Edição | 2009

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

    Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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