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Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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Sectores em rede: Regulação para a concorrência enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais

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Securitização de Créditos Vencidos e Pendentes de Pagamento e Risco Judicial

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Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Segurança digital - proteção de dados nas empresas - 1ª Edição | 2020

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Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

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Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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Segurança jurídica - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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Seguro marítimo de mercadorias - 1ª Edição | 2006

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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