Pesquisando por - Etiqueta - crime de responsabilidade

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Dois impeachments, dois roteiros: Os casos Collor e Dilma - 1ª Ediçao | 2020

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Dos acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2016

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Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017
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Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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