Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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    Julgados de Paz - 4ª Edição | 2020

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • Jurisdição consensual e acesso à justiça digital - 1ª Edição | 2022

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  • Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

    Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

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  • Jurisdição constitucional - 6ª Edição | 2019

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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional e política - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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