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  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O concurso de credores: Sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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  • -8%

    O Conselho Fiscal nas Companhias abertas Brasileiras - 1ª Edição

    O Conselho Fiscal nas Companhias abertas Brasileiras - 1ª Edição

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

    O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

    O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

    O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O contrato de swap: O credit default swap e o seguro de crédito - 1ª Edição | 2017

    O contrato de swap: O credit default swap e o seguro de crédito - 1ª Edição | 2017

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  • O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

    O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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  • O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

    O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

    O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

    O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

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