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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

    O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • -8%

    Obras Escolhidas de Jürgen Habermas - Volume IV: Teoria Política - 1ª Edição | 2015

    Obras Escolhidas de Jürgen Habermas - Volume IV: Teoria Política - 1ª Edição | 2015

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

    Obrigações - 18ª Edição | 2016

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  • Obrigações - 19ª Edição | 2019

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  • Obrigações - 2ª Edição | 2021

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  • Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

    Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Obrigações municipais - uma solução de mercado para o financiamento municipal - As experiências do direito comparado e a dinâmica de implementação - 1ª Edição | 2004

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

    Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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  • Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

    Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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