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  • Comentários ao novo código civil - Volume 2: Arts. 79 a 137 - 2ª Edição | 2012

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  • Comentários ao novo código civil - Volume 3: Livro III - Dos fatos jurídicos do negócio jurídico - Tomo I - Arts. 138 a 184 - 4ª Edição | 2008

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  • Comentários ao novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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  • -8%

    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

    Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

    Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito e natureza do recurso hierárquico - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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