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  • Regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC - Lei nº 12.973/14 - 1ª Edição | 2015

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    Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019

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  • -8%

    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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    Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação de consumo religiosa: A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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  • Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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    Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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  • Relações humanas - Psicologia das relações interpessoais - 6ª Edição | 2001

    Relações humanas - Psicologia das relações interpessoais - 6ª Edição | 2001

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  • Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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    Religião e Estado no Brasil - análise histórico-constitucional - 1ª Edição | 2023

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    Renovação de Deliberações Sociais - 1ª Edição

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  • Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

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  • Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011

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