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    Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação de consumo religiosa: A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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  • Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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    Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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  • Relações humanas - Psicologia das relações interpessoais - 6ª Edição | 2001

    Relações humanas - Psicologia das relações interpessoais - 6ª Edição | 2001

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  • Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Religião e Estado no Brasil - análise histórico-constitucional - 1ª Edição | 2023

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    Renovação de Deliberações Sociais - 1ª Edição

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  • Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

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  • Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011

    Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011

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  • Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

    Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

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  • Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

    Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

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