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  • LGPD aplicada - 1ª Edição | 2021

    LGPD aplicada - 1ª Edição | 2021

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  • LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas - 1ª Edição | 2021

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  • LGPD e e-commerce - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Liber amicorum Teresa Ancona Lopez: estudos sobre responsabilidade civil - 1ª Edição | 2021

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

    Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

    Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

    Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

    Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Liberdade, cidadania e segurança - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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  • Licenciamento Ambiental - 5ª Edição (2020)

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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