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  • -8%

    Direito penal da concorrência: A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel - 1ª Edição

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  • Direito penal das licitações - 1ª Edição | 2012

    Direito penal das licitações - 1ª Edição | 2012

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  • Direito penal das licitações - 2ª Edição | 2021

    Direito penal das licitações - 2ª Edição | 2021

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  • Direito penal de adolescentes - elementos para uma teoria garantista - 1ª Edição | 2013

    Direito penal de adolescentes - elementos para uma teoria garantista - 1ª Edição | 2013

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  • Direito penal de trânsito - 3ª Edição | 2015

    Direito penal de trânsito - 3ª Edição | 2015

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  • Direito penal do ambiente - crimes ambientais (lei 9.605/1998) - 7ª Edição | 2019

    Direito penal do ambiente - crimes ambientais (lei 9.605/1998) - 7ª Edição | 2019

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  • Direito penal do consumidor: Código de Defesa do Consumidor e Lei n.8.137/90: doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 1999

    Direito penal do consumidor: Código de Defesa do Consumidor e Lei n.8.137/90: doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 1999

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  • -8%

    Direito penal do inimigo e o terrorismo: o progresso ao retrocesso - 1ª Edição | 2010

    Direito penal do inimigo e o terrorismo: o progresso ao retrocesso - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Direito penal do inimigo e o terrorismo: O progresso ao retrocesso - 2ª Edição | 2016

    Direito penal do inimigo e o terrorismo: O progresso ao retrocesso - 2ª Edição | 2016

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  • Direito penal do trabalho - 6ª Edição | 2018

    Direito penal do trabalho - 6ª Edição | 2018

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  • Direito penal e acesso à justiça: múltiplos olhares e dimensões do fenômeno criminal - 1ª Edição | 2022

    Direito penal e acesso à justiça: múltiplos olhares e dimensões do fenômeno criminal - 1ª Edição | 2022

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  • Direito penal e constituição: A face oculta da proteção dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2009

    Direito penal e constituição: A face oculta da proteção dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Direito penal e direito comunitário: o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-membros - 1ª Edição | 2001

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  • Direito penal e Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2000

    Direito penal e Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2000

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  • Direito penal e funcionalismo - 1ª Edição | 2005

    Direito penal e funcionalismo - 1ª Edição | 2005

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  • Direito penal e funcionalismo: um novo cenário da teoria geral do delito - 1ª Edição | 2017

    Direito penal e funcionalismo: um novo cenário da teoria geral do delito - 1ª Edição | 2017

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