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  • O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

    O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

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  • O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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  • O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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  • O trabalho em movimento - estudos críticos de direito do trabalho - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O trabalho na era digital - Estudos laborais - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • O uso e abuso de álcool - Volume 2:  - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

    Obrigações - 18ª Edição | 2016

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  • Obrigações - 19ª Edição | 2019

    Obrigações - 19ª Edição | 2019

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