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  • Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

    Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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  • -8%

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

    Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Seguro automóvel: oponibilidade de meios de defesa aos lesados - 1ª Edição | 2018

    Seguro automóvel: oponibilidade de meios de defesa aos lesados - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Seguro marítimo de mercadorias - 1ª Edição | 2006

    Seguro marítimo de mercadorias - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Seguros de vida e fundos de pensões: uma perspectiva financeira e actuarial - 1ª Edição | 2010

    Seguros de vida e fundos de pensões: uma perspectiva financeira e actuarial - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Seguros e fundos de pensões - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Selecção temática de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - Volume 1: jurisdição militar - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Selectividade e timing na avaliação do desempenho de fundos de investimento mobiliário em Portugal - 1ª Edição | 2004

    Selectividade e timing na avaliação do desempenho de fundos de investimento mobiliário em Portugal - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado - 1ª Edição | 2005

    Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado - 1ª Edição | 2005

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