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Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021

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Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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Teoria e fundamentos do direito: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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Teoria geral da defensoria pública - 1ª Edição | 2019

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Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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Teoria geral da política - a filosofia política e as lições dos clássicos - 1ª Edição | 2000

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Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 3ª Edição | 2014

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Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 7ª EDIÇÃO | 2021

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Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição | 2012

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Teoria geral do direito agrário contemporâneo - 1ª Edição | 2011

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Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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