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  • -8%

    Lei penal da República Popular da China: uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

    Lei penal da República Popular da China: uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

    Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Leis da banca: anotadas - 3ª Edição | 2005

    Leis da banca: anotadas - 3ª Edição | 2005

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  • -8%

    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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  • Leis de processo tributário comentadas - processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal - 9ª Edição | 2018

    Leis de processo tributário comentadas - processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal - 9ª Edição | 2018

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  • -8%

    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

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  • Leis dos concursos de tribunais e Ministério Público - 1ª Edição | 2021

    Leis dos concursos de tribunais e Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos: Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

    Leis especiais para concursos: Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 11ª Edição | 2018

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 12ª Edição | 2019

    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 12ª Edição | 2019

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 13ª Edição | 2020

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 10ª Edição | 2017

    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 10ª Edição | 2017

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