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  • Filosofia do direito - 8ª Edição | 2020

    Filosofia do direito - 8ª Edição | 2020

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  • Filosofia do direito - 9ª Edição | 2022

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  • -8%

    Filosofia do direito - fundamentos, metodologia e teoria geral do direito - 2ª Edição | 2013

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    Filosofia do direito e do estado - 1ª Edição | 2020

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  • Filosofia do direito: Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Filosofia e direito privado: A fundamentação da responsabilidade civil contemporânea a partir da obra de Ernest Weinrib

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  • -8%

    FISCALIDADE - 6ª Edição

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  • Formação da coisa julgada e prova produzida - Volume 8: - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade - 1ª Edição | 2015

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  • Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária - 1ª Edição | 2019

    Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária - 1ª Edição | 2019

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  • Fundamentos do justo processo penal convencional: as garantias processuais e o valor instrumental do devido processo - 1ª Edição | 2020

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    Galiza e Açores: a rota americana - 1ª Edição | 2012

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    Garantias das obrigações - 6ª Edição | 2018

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    Garantias imobiliárias em contratos empresariais: Hipoteca e alienação fiduciária

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  • Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: Um debate com Luigi Ferrajoli - 1ª Edição | 2012

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  • Guerra cibernética: Os novos desafios do direito internacional - 1ª Edição

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