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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litigância - 1ª Edição | 2009

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  • Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

    Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

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  • Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

    Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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  • Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

    Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

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  • Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

    Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

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  • Manual de contabilidade e tributação de instrumentos financeiros e derivativos - 2ª Edição

    Manual de contabilidade e tributação de instrumentos financeiros e derivativos - 2ª Edição

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  • -8%

    Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Manual de direito fiscal - 2ª Edição

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  • -8%

    Manual de direito fiscal - perspetiva multinível - 3ª Edição | 2019

    Manual de direito fiscal - perspetiva multinível - 3ª Edição | 2019

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  • -8%

    Manual de direito fiscal: Perspetiva multinível - 1ª Edição

    Manual de direito fiscal: Perspetiva multinível - 1ª Edição

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