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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • Emoção e intuição - como (de fato) se dá o processo de tomada da decisão judicial - 1ª Edição | 2021

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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