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    Condição suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

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    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constituição da liberdade - um tratado sobre direitos e deveres - 1ª Edição | 2020

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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