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  • Liberdade de expressão - o conflito entre o legislador e o juiz constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de expressão e pluralismo - perspectivas de regulação - 1ª Edição | 2011

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  • Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade e direitos humanos - fundamentação jusfilosófica de sua universalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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    Liberdade, cidadania e segurança - 1ª Edição | 2001

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  • Liberdades em disputa - a reconstrução da autonomia privada na teoria crítica de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2016

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    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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  • Licenciamento ambiental - 3ª Edição | 2019

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