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  • Direitos sociais - fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos sociais em tempos de crise econômica - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Direitos sociais trabalhistas - responsabilidade, flexibilização, sindicabilidade judicial e as relações negociadas - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 2ª Edição | 2016

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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  • Discurso sobre o Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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    Disposições finais e direito transitório: Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

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  • Dissolução de sociedades - 1ª Edição | 2011

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    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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