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Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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Congresso europeu de direito do trabalho - 1ª Edição | 2014

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Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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Consequências da reforma da administração pública: sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública - 1ª Edição | 2009

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Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 - 52ª Edição | 2022

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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição e direito penal - 1ª Edição

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Constituição Federal: atualizada até a EC n. 114/2021 - 14ª Edição | 2022

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Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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