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  • Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

    Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

    Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

    Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Condição suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017

    Condição suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: Aspectos teóricos e práticos - 2ª Edição

    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: Aspectos teóricos e práticos - 2ª Edição

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  • -8%

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI - 1ª Edição | 2016

    Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • -8%

    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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