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  • Teoria comunicacional do direito - diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria comunicacional do direito - Volume 2: diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

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    Teoria da base objetiva do negócio jurídico - 1ª Edição | 2020

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    Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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    Teoria da Constituição | 2020

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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria das relações internacionais - correntes e debates - 1ª Edição | 2005

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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