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  • Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: Regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

    Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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  • Drogas e redução de danos - os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª Edição | 2013

    Drogas e redução de danos - os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª Edição | 2013

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  • Drones e direitos de personalidade: delimitações contemporâneas da ilicitude - 1ª Edição | 2021

    Drones e direitos de personalidade: delimitações contemporâneas da ilicitude - 1ª Edição | 2021

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  • Dumping social - 1ª Edição | 2014

    Dumping social - 1ª Edição | 2014

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

    Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    É menino ou menina?: género e educação em contexto familiar - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    E-Due Process - devido processo digital e acesso à justiça - 1ª Edição | 2023

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

    Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • Ecologia espiritual: Uma história do corpo de bombeiros - 1ª Edição | 2007

    Ecologia espiritual: Uma história do corpo de bombeiros - 1ª Edição | 2007

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