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  • Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

    Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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  • Drogas e redução de danos - os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª Edição | 2013

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  • Drones e direitos de personalidade: delimitações contemporâneas da ilicitude - 1ª Edição | 2021

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  • Dumping social - 1ª Edição | 2014

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    É menino ou menina?: género e educação em contexto familiar - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    E-Due Process - devido processo digital e acesso à justiça - 1ª Edição | 2023

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • Ecologia espiritual: Uma história do corpo de bombeiros - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Economia solidária: questões teóricas e epistemológicas - 1ª Edição | 2011

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  • Educação e direitos fundamentais: vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

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