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  • Educação e direitos humanos - 1ª Edição | 2016

    Educação e direitos humanos - 1ª Edição | 2016

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  • Educação e direitos humanos no Brasil - 1ª Edição | 2014

    Educação e direitos humanos no Brasil - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Educação e ética na modernidade: uma introdução - 1ª Edição | 2021

    Educação e ética na modernidade: uma introdução - 1ª Edição | 2021

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  • Educação jurídica - 1ª Edição | 2013

    Educação jurídica - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Educação jurídica: métodos de ensino e formação do professor - 1ª Edição | 2021

    Educação jurídica: métodos de ensino e formação do professor - 1ª Edição | 2021

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  • Educação, diversidade e direitos humanos: trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

    Educação, diversidade e direitos humanos: trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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  • Efeitos do negócio jurídico nulo - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

    Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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  • Eficácia das normas ambientais - 1ª Edição | 2010

    Eficácia das normas ambientais - 1ª Edição | 2010

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2011

    Eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Eficiência da jurisdição: necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019

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  • Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

    Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

    Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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