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  • A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

    A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Teoria do Federalismo Financeiro - 3ª Edição

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  • -8%

    A teoria e a política monetárias na actualidade - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

    A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008

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  • A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A transferência bancária - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A transformação da democracia - 1ª Edição | 2019

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais - 1ª Edição | 2023

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