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    Mosaico de estudos jurídicos - 1ª Edição | 2022

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  • Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • MPCE - Ministério Público do Ceará: Técnico ministerial - 1ª Edição | 2021

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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    Mudanças laborais e relações de género - 1ª Edição | 2012

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    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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    Mulheres e eleições - 1ª Edição | 2019

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 2ª Edição | 2023

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

    Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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