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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

    Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Delitos tributários e delitos financeiros: comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2022

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  • Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

    Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 8: - 1ª Edição | 2011

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 8: - 1ª Edição | 2011

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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    Deveres de consideração nas fases externas do contrato: Responsabilidade pré e pós-contratual

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  • Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados - 1ª Edição | 2022

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    Diálogos do Novo Direito Processual Civil

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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    Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português - 2ª Edição

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