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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • Da tutela jurisdicional às formas de tutela - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

    Da tutela jurisdicional às formas de tutela - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Dano corporal: quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Dano Moral por Inadimplemento Contratual - 1ª Edição | 2016

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

    Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

    Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

    Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

    Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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