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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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O administrador judicial e a reforma da lei 11.101/2005 - 1ª Edição | 2022

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O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

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O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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