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  • Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

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  • Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

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    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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  • Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

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    Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009

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    Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet - 1ª Edição | 2016

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  • Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos - 1ª Edição | 2013

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    Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos fundamentais no estado prestacional - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais - 2ª Edição | 2015

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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