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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • -8%

    A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

    A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

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  • A relevância prática da teoria do direito - 1ª Edição | 2016

    A relevância prática da teoria do direito - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A resposta correta: incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

    A resposta correta: incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A segunda separação: a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) - 1ª Edição | 2016

    A segunda separação: a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) - 1ª Edição | 2016

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  • A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

    A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

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  • A sociedade da decepção - 1ª Edição | 2007

    A sociedade da decepção - 1ª Edição | 2007

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  • A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

    A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do património - 2ª Edição

    A tributação do património - 2ª Edição

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  • -8%

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A tributação dos trusts - 1ª Edição

    A tributação dos trusts - 1ª Edição

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  • Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

    Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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