Pesquisando por

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  • A fazenda pública no processo civil - 2ª Edição | 2016

    A fazenda pública no processo civil - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

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  • A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

    A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia: da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia: da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

    A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição

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  • A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

    A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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  • -8%

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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