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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

    A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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  • A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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  • A luta pelo direito - 25ª Edição | 2017

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    A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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  • A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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  • A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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  • A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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  • A nova produção antecipada da prova - estratégia, eficiência e organização do processo - 1ª Edição | 2019

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    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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  • A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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