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  • Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • Código civil comentado - Volume 18: Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima - Artigos 1.784 a 1.856 - 1ª Edição | 2003

    Código civil comentado - Volume 18: Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima - Artigos 1.784 a 1.856 - 1ª Edição | 2003

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  • Código civil comentado - Volume 19: Direito das sucessões. Sucessão testamentária - Artigos 1.857 a 1.990 - 1ª Edição | 2004

    Código civil comentado - Volume 19: Direito das sucessões. Sucessão testamentária - Artigos 1.857 a 1.990 - 1ª Edição | 2004

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  • Código civil comentado - Volume 20: Direito das sucessões. Inventário. Partilha - Artigos 1.991 a 2.027 - 1ª Edição | 2004

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  • Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal comentado - 20ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal e lei de execução penal comentados - artigo por artigo - 5ª Edição | 2021

    Código de processo penal e lei de execução penal comentados - artigo por artigo - 5ª Edição | 2021

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  • -8%

    Código de processo penal: Edição de bolso - 21ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código do Notariado: Anotado - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Código do notariado: anotado e comentado - 2ª Edição | 2004

    Código do notariado: anotado e comentado - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Código do registo civil - anotado e comentado - 4ª Edição | 2011

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  • -8%

    Código do registo civil: anotado - 3ª Edição | 2003

    Código do registo civil: anotado - 3ª Edição | 2003

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  • -8%

    Código do registo predial - 13ª Edição | 2009

    Código do registo predial - 13ª Edição | 2009

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