Pesquisando por

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

    A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A EMPRESA NOS CENTROS COMERCIAIS E A PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS - 1ª Edição | 1999

    A EMPRESA NOS CENTROS COMERCIAIS E A PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS - 1ª Edição | 1999

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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

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  • A execução em face da fazenda pública: dignidade e processo - 1ª Edição | 2018

    A execução em face da fazenda pública: dignidade e processo - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

    A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

    A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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  • -8%

    A falsidade no direito probatório - 2ª Edição | 2013

    A falsidade no direito probatório - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A fase de saneamento do processo antes e após a vigência do novo código de processo civil - 1ª Edição | 2003

    A fase de saneamento do processo antes e após a vigência do novo código de processo civil - 1ª Edição | 2003

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  • A fazenda pública em juízo - 14ª Edição | 2017

    A fazenda pública em juízo - 14ª Edição | 2017

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  • A fazenda pública em juízo - 15ª Edição | 2018

    A fazenda pública em juízo - 15ª Edição | 2018

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  • A fazenda pública em juízo - 16ª Edição | 2019

    A fazenda pública em juízo - 16ª Edição | 2019

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  • A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

    A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

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