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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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  • A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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  • A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013

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  • A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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  • -8%

    A poupança e os sistemas de pensões - Volume 22: - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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  • -8%

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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  • A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    A recuperação económica dos devedores: (RERE, PER, PEAP, plano de insolvência, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante) - 1ª Edição | 2019

    A recuperação económica dos devedores: (RERE, PER, PEAP, plano de insolvência, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante) - 1ª Edição | 2019

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  • A recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistas - 1ª Edição | 2015

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  • A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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  • A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

    A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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