Pesquisando por

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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

    Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

    Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

    Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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  • Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

    Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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  • -8%

    Afirmar a advocacia: reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

    Afirmar a advocacia: reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

    Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

    Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Antunes Varela: O político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje - Textos Políticos - 1ª Edição | 2020

    Antunes Varela: O político e o cidadão, do Estado Novo ao Portugal de hoje - Textos Políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

    Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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  • As análises políticas sobre o poder judiciário - lições da ciência política norte-americana - 1ª Edição | 2020

    As análises políticas sobre o poder judiciário - lições da ciência política norte-americana - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

    As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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