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    Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019

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  • Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022

    Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022

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  • Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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    Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas - 1ª Edição | 2022

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  • Curso de direito civil brasileiro - Volume 2: teoria geral das obrigações - 35ª Edição | 2020

    Curso de direito civil brasileiro - Volume 2: teoria geral das obrigações - 35ª Edição | 2020

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  • Curso de direito marítimo - Volume 1: - 3ª Edição | 2015

    Curso de direito marítimo - Volume 1: - 3ª Edição | 2015

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  • Curso de direito marítimo - Volume 1: Teoria geral - 4ª Edição | 2013

    Curso de direito marítimo - Volume 1: Teoria geral - 4ª Edição | 2013

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  • Curso de direito marítimo - Volume 2: Vendas marítimas - 2ª Edição | 2013

    Curso de direito marítimo - Volume 2: Vendas marítimas - 2ª Edição | 2013

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  • Curso de direito penal - Parte especial - Volume 3: - 5ª Edição | 2021

    Curso de direito penal - Parte especial - Volume 3: - 5ª Edição | 2021

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  • Curso de direito penal - Volume 1: parte geral - 4ª Edição | 2020

    Curso de direito penal - Volume 1: parte geral - 4ª Edição | 2020

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  • Curso de direito processual civil - Volume 1: teoria geral - 17ª Edição | 2020

    Curso de direito processual civil - Volume 1: teoria geral - 17ª Edição | 2020

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  • Curso de direitos humanos - 7ª Edição | 2020

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  • Curso de filosofia do direito - 12ª Edição | 2016

    Curso de filosofia do direito - 12ª Edição | 2016

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  • Curso de filosofia do direito - 13ª Edição | 2018

    Curso de filosofia do direito - 13ª Edição | 2018

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  • Curso de filosofia do direito - 14ª Edição | 2018

    Curso de filosofia do direito - 14ª Edição | 2018

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