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    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

    A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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  • A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

    A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

    Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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  • Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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  • Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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  • Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

    Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ação popular - 1ª Edição | 2012

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  • Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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  • Ações possessórias no novo CPC - 3ª Edição | 2016

    Ações possessórias no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ações possessórias no novo CPC - 4ª Edição | 2017

    Ações possessórias no novo CPC - 4ª Edição | 2017

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