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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

    A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • -8%

    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

    A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    A prova de estados subjetivos no processo civil: presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova e o processo penal constitucionalizado: estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis - 1ª Edição | 2021

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • A prova genética no processo penal - 1ª Edição

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  • A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

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