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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    A marca enganosa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018

    A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A nova lei de licitações - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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  • A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição

    A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição

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  • A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

    A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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  • -8%

    A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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  • A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

    A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

    A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras: considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras: considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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