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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

    Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

    Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

    Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

    Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito de prestação e destino da contraprestação - 1ª Edição | 2001

    Conceito de prestação e destino da contraprestação - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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  • -8%

    Concorrência: estudos - 1ª Edição | 2006

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