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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria de integração e políticas comunitárias - face aos desafios da globalização - 4ª Edição | 2009

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Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010
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Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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Teoria geral da política - a filosofia política e as lições dos clássicos - 1ª Edição | 2000

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TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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Tratado da união de fato – Tratado de la unión de hecho - Angola | Argentina | Brasil | Chile | Colômbia | Espanha | Peru | Portugal | Uruguai – estudos em português e espanhol - 1ª Edição | 2021

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Tratado de direito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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Tratado de direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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Tributação - democracia e liberdade - 1ª Edição | 2014
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