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  • -8%

    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

    O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

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  • O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

    O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

    O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

    O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

    O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

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  • O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

    O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

    O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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