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    Miscelâneas - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

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    Miscelâneas - Volume 3: - 1ª Edição | 2004

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    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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    Miscelâneas - Volume 8: estudos laborais - 1ª Edição | 2018

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  • Mitigação dos prejuízos no direito contratual - 1ª Edição | 2013

    Mitigação dos prejuízos no direito contratual - 1ª Edição | 2013

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  • Mitologia processual penal - 1ª Edição | 2015

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  • Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

    Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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  • Modelos contemporâneos de justiça criminal: Justiça: terapêutica, instantânea, restaurativa - 1ª Edição

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  • Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

    Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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  • Modelos de políticas públicas sociais: do rendimento incondicional aos 'vouchers', passando por soluções intermédias - 1ª Edição | 2022

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  • Modelos práticos administrativos e extrajudiciais - 3ª Edição | 2023

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  • Modernidade e desencantamento - Nietzsche, Weber e Foucault - 1ª Edição | 2011

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    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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  • Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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