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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

    Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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    Mulheres, direitos humanos e empresas - 1ª Edição | 2023

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  • Multa contratual - teoria e prática da cláusula penal - 5ª Edição | 2017

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Multa no código de processo civil - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 2ª Edição | 2023

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação constitucional via decisões aditivas - 1ª Edição | 2014

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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  • Mutações constitucionais - 1ª Edição | 2016

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