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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Nas fronteiras do formalismo - 1ª Edição | 2010

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  • Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro - 1ª Edição | 2014

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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    Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

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  • Negociação coletiva de trabalho - 2ª Edição | 2018

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  • Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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  • Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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  • Negociação e direito - proposições - 1ª Edição | 2015

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  • Negociações coletivas no Brasil - 50 anos de aprendizado - 1ª Edição | 2015

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  • Negócio jurídico - existência, validade e eficácia - 4ª Edição | 2002

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    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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  • Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito - 1ª Edição | 2019

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    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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